PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: QUANDO INICIAM SEUS EFEITOS SOBRE A PROPRIEDADE?. Law And Sciences, [S. l.], v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://lawandsciences.com/index.php/las/article/view/4.. Acesso em: 4 apr. 2025.