PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: QUANDO INICIAM SEUS EFEITOS SOBRE A PROPRIEDADE?

Abstract

O processo de demarcação de terra indígena é importante ferramenta ao se tratar do ordenamento territorial, bem como proteção do bioma amazônico e de tais povos tradicionais. O presente artigo visa a explanar sobre este procedimento, elencando cada fase, e, tendo em vista o direito originário dos índios à terra, buscar-se-á compreender a partir de quando começa a surtir efeitos, sobretudo respondendo ao problema: quando é concretizada a inexistência da propriedade privada registral? Para isso, é realizada análise doutrinária sobre o tema, seguida do estudo legislativo e jurisprudencial, e por fim analisando os seus efeitos sobre a propriedade. Ante a inexistência de legislação específica quanto aos efeitos, denota-se pela necessidade de aplicar o princípio da razoabilidade, concluindo que os efeitos incidem a partir da homologação da demarcação pelo Presidente da República.